Qualidade

Em linguagem simples, a gestão ambiental não é mais do que aquilo que a organização faz para minimizar (ou eliminar) os efeitos negativos provocados no ambiente pelas suas atividades. Já um Sistema de Gestão Ambiental baseado na ISO 14001 é uma ferramenta de gestão que possibilita a uma organização de qualquer dimensão ou tipo controlar o impacto das suas atividades no ambiente. Um SGA possibilita uma abordagem estruturada para estabelecer objetivos, para os atingir e para demonstrar que foram atingidos.

Crê-se que a origem da série ISO 14000 se deu em 1972 em Estocolmo na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano. Posteriormente, no relatório da Comissão Brundtland de 1987 – “O Nosso Futuro Comum”, em que é feito um apelo à indústria no sentido do desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental efectivos. Em 1993 foi criado pela ISO o Comité Técnico TC 207 com o objectivo de desenvolver uma série de normas internacionais em matéria de ambiente. Finalmente em 1996 é publicada a ISO 14001, que vai buscar muita da sua inspiração na norma inglesa BS 7750. Em 1999 é publicada em Portugal a NP EN ISO 14001.

Em 1993 foi criado pela ISO o Comitê Técnico TC 207 com o objetivo de desenvolver uma série de normas internacionais em matéria de ambiente. Já o Eco Management and Audit Scheme (EMAS) é um regulamento publicado em 1993 e adotado pela União Européia relativo ao sistema de gestão do ambiente. A certificação de acordo com a ISO 14001 pode ser um passo prévio, por via indireta, de adesão ao EMAS. Para além de outras diferenças entre estes dois referenciais, a determinante será o grau de exposição pública a que o registro no EMAS confere, na medida em que obriga à prestação de informações ao público sobre o desempenho ambiental da empresa, através da publicação de uma Declaração Ambiental.

Tanto a ISO 14001 como a ISO 9000 definem sistemas de gestão e partilham princípios comuns. As organizações que adotarem um sistema integrado Qualidade e Ambiente podem se beneficiar de um sistema de gestão coordenado que maximizará os benefícios e minimizará a redundância de dois sistemas separados.

Uma empresa pode ser certificada e não cumprir a legislação? Não. O compromisso de cumprimento da legislação é um requisito obrigatório da Política Ambiental, pelo que uma empresa infratora, para além da situação de ilegalidade em que incorre, também não cumpre os requisitos da norma de referência, como tal não poderá alcançar o certificado de conformidade.

A série de normas ISO 14000 foi desenvolvida pela Comissão Técnica 207 da ISO (TC 207), como resposta à demanda mundial por uma gestão ambiental mais confiável, onde o meio ambiente foi introduzido como uma variável importante na estratégia dos negócios, e foi estruturada basicamente em duas grandes áreas:

· Foco nas organizações empresariais

Esta área teve por objetivo orientar a implementação de uma gestão ambiental verificável, com qualidade e consistência, para reduzir os riscos nas suas atividades e facilitar o comércio internacional. Esta área foi dividida em três Subcomitês:

SC1 – Sistemas de Gerenciamento Ambiental, que trata das normas de gestão onde foi elaborada a ISO 14001, que é única norma certificável da série;

SC2 – Auditorias Ambientais, que trata das normas que dão o suporte às verificações (auditorias) do sistema e as qualificações dos profissionais que devem atuar nestas atividades;

SC4 – Avaliação de Performance Ambiental, que traz orientações para desenvolverem indicadores para o acompanhamento da performance ambiental da organização.

· Foco nos produtos e serviços

Esta área teve por objetivo construir uma base comum e racional aos vários esquemas, privados, nacionais e regionais de avaliações de produtos. Esta área foi dividida em dois Subcomitês:

SC3 – Rotulagem Ambiental, que trata de todas as declarações ambientais colocadas nos produtos, de terceira parte (Selo Verde) ou não;

SC5 – Análise de Ciclo de Vida, que define uma metodologia consistente para se fazer uma análise completa do ciclo de vida do produto.