Já está disponível para consulta pública o regulamento que torna obrigatória a certificação de copos plásticos descartáveis comercializados no Brasil. O prazo para envio de sugestões e dúvidas expira no próximo dia 19 de julho de 2010.
A decisão de elaborar um regulamento para este produto surgiu a partir de denúncias sobre acidentes de consumo recebidas pela Ouvidoria do Inmetro. Nestas denúncias, consumidores se queixavam de se molhar ou sofrer queimaduras ao tomar bebidas quentes em copos que apresentavam furos ou se rasgavam facilmente. Além das queixas, em análises realizadas no âmbito do Programa de Análise de Produtos para avaliar a adequação dos copos à Norma Técnica ABNT/NBR 14685, o Inmetro verificou a existência de altos índices de não conformidades. Tal resultado reforçou a necessidade da regulamentação do tema.
Após a publicação em caráter definitivo do regulamento, fabricantes e comerciantes terão um prazo de 18 e 36 meses, respectivamente, para se adequarem aos requisitos previstos. Após este prazo, o produto fica sujeito à fiscalização e verificação da conformidade.
As sugestões e críticas relativas ao texto proposto podem ser encaminhadas para o email dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para o endereço:
Fonte: Inmetro
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