Qualidade

No mundo atual, é muito difícil enxergar as normas técnicas fora do contexto social, pois elas, tanto no campo industrial quanto na relação entre fabricantes e consumidores, passaram a cumprir alguns objetivos relacionados à simplificação, comunicação, economia global, segurança, saúde e proteção da vida e proteção do consumidor e dos interesses da sociedade. Dessa forma, o processo de desenvolvimento das normas tornou-se imperativo e importante para garantir que qualquer pessoa envolvida dentro do processo, em qualquer das etapas, consiga obter o mesmo resultado de outra pessoa dentro do mesmo processo.

Historicamente, pode-se dizer que a normalização não é uma atividade moderna, já que a palavra falada talvez seja a mais antiga das normas. Se as palavras não possuíssem significados definidos, não seria possível haver entendimento entre os seres vivos. Assim como as palavras, as letras e os números também são formas de expressões gráficas normalizadas dentro dos limites de uma extensão territorial na qual têm a mesma significação. Em resumo, pode-se dizer que a origem da normalização vem, historicamente, desde as remotas origens da cultura humana. Nos tempos antigos, a vida da comunidade era governada pelos costumes e pelas regras comuns, administrada por um chefe, o que fez surgir os primeiros padrões de vida: costumes e regras comuns da família, linguagem comum, escrita figurada, símbolos fonéticos, roupas e abrigos, religião, divisão de tempo, forma e tamanho dos produtos, dinheiro, pesos e medidas, e leis.

O surgimento do conceito de produção em série ou em massa por meio da intercambialidade de peças ocorreu nos Estados Unidos onde, em 1798, o governo incumbiu Eli Whitney a fornecer dez mil mosquetões dentro de um prazo de dois anos. Ele é considerado o precursor do conceito de produção em massa. Ao final do primeiro ano, apenas 500 mosquetões foram entregues. O mesmo ocorreu ao findar o segundo ano. As armas eram confeccionadas por elementos altamente qualificados, cada um fabricava, ele mesmo, cada uma das diferentes peças que iriam formar finalmente o produto acabado.

Em vista dos fracos resultados obtidos no cumprimento do seu contrato, Whitney organizou um sistema onde cada peça podia ser fabricada com precisão, por máquinas diferentes. As tarefas foram subdivididas e cada grupo de trabalhadores ocupava-se com uma determinada operação. As ferramentas para laminação, polimento e perfuração foram normalizadas. Assim, cada peça fabricada revela-se idêntica às outras. Finalmente, ao serem montadas todas as peças, elas se encaixavam perfeitamente. Uma outra vantagem desse sistema é que também facilitava a substituição de peças gastas, além de estabelecer um nível de qualidade aos mosquetões. Nasceu assim, o conceito moderno de normalização e produção em série.

Hoje, as normas técnicas são uma fonte de tecnologia, manutenção de qualidade e otimização de processos que asseguram que a produção de sua empresa esteja competitiva e adequada aos padrões nacionais e internacionais. Ela dá apoio tecnológico às normas de gerenciamento de processos e produtos que por sua vez, garantem a qualidade, permanente do produto ou serviço, também dá apoio tecnológico às normas de operação dirigidas ao operador que executa as atividades repetitivas.

No Brasil, há uma dicotomia bastante pronunciada sobre o cumprimento obrigatório ou não das normas técnicas. Há uma grande confusão entre certificação compulsória e cumprimento de normas técnicas. Os produtos com certificação compulsória ou com regulamentação técnica são obrigados a provar antes de entrar no mercado que seguem determinadas normas com ensaios de laboratório e levam um selo de certificação.

Isso não quer dizer que quando não tem esse tipo de certificação, um produto ou serviço não precisa seguir normas. Necessita observar as normas, somente não precisa ensaiar os seus produtos ou serviços. Para vender um forno de padaria que não precisa de selo de conformidade, o fabricante precisa seguir as normas. Ele não precisa mostrar isso antes para alguém, como terceira parte, mas é obrigado a seguir a norma. Como se pode viver em uma sociedade com apenas mais ou menos 200 produtos certificados? E o resto? E os celulares, e o aditivo para o radiador do carro, e as escadas metálicas, etc.? Atualmente, existem mais de 10.000 normas técnicas e mais ou menos 105 regulamentos técnicos. Quer dizer que só devem ser cumpridos os 105 regulamentos? E as outras mais de 9.800 normas? São para serem cumpridas.

O cumprimento das normas técnicas estabelece uma presunção de conformidade, de qualidade, de atendimento aos requisitos técnicos mínimos de segurança e desempenho. A falta de atendimento às normas técnicas impõe ao fabricante ou prestador de serviço o ônus de provar que o produto ou serviço atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela sociedade técnica e o mercado de consumo, ainda que não estejam normalizados. Na verdade, a observância das normas técnicas brasileiras é obrigatória e já existe jurisprudência dos tribunais nacionais dizendo que há implicações criminais pela sua não observância.