Qualidade

Os componentes de uma instalação elétrica de baixa tensão, como eletrodutos, condutores, conectores, disjuntores, interruptores e tomadas e outros dispositivos, têm uma influência significativa na qualidade de desempenho da instalação, porém, mesmo que sua qualidade individual seja assegurada, resta ainda à imensa influência do serviço de construção da instalação, pois é nele que se deve avaliar a qualidade da mão de obra utilizada, além das condições tecnológicas do instalador. Entre os casos de incêndio com causa conhecida nas residências e empresas, a segunda maior incidência está entre os gerados por instalações elétricas inadequadas.

O problema é que em algumas situações a eletricidade só é motivo de um maior investimento quando o pior acontece. Toda instalação elétrica deveria ser concebida para garantir a segurança e o conforto aos usuários e ser projetada por um profissional com habilitação, registrado no conselho da categoria. De posse deste projeto, que vai garantir que a instalação elétrica esteja segura, ela deve ser instalada por profissionais qualificados (eletricistas) e utilizando produtos certificados, o que garante que sejam de qualidade e atendem às normas de segurança.

Um dos desafios, além da falta de certificação, é que a pirataria está em todos os produtos e em todos os lugares, e as empresas podem adquirir esses produtos elétricos sem saber. Já foram encontrados diversos condutores indicando uma marca conhecida e que na verdade eram falsos, além de dispositivos como disjuntores. Esses piratas reduzem o peso, a quantidade, o comprimento, a composição ou até mesmo mudam a matéria-prima. É o que vem acontecendo nos mercados de energia, eletricidade e iluminação.

Mas, o quê fazer para fugir desse tipo de produto? O mais importante é prestar atenção a um detalhe – a certificação. É preciso ter muito cuidado na compra, pois alguns deles, como tomadas, fios, cabos e disjuntores, devem possuir a marca do Inmetro e também devem ter todas as informações da procedência (como marca, fabricante e norma técnica, entre outras). O código de Defesa do Consumidor prevê punição para o projetista ou instalador que coloque em risco a segurança patrimonial ou às pessoas que circulam pela área. Mas o grande problema é que a maioria das instalações não é feita de acordo com as normas técnicas.

De acordo com Eduardo Daniel, engenheiro eletricista e superintendente da Certiel Brasil, de maneira geral, a primeira irregularidade encontrada são problemas de instalação propriamente ditos. A situação das instalações elétricas de baixa tensão no Brasil sempre foi considerada crítica. O conjunto de componentes de uma instalação formado por eletrodutos, condutores, conectores, disjuntores, interruptores, tomadas e outros dispositivos tem uma influência significativa na qualidade de desempenho da instalação, porém, mesmo que sua qualidade individual seja assegurada, restando ainda à grande influência do serviço de construção da instalação. Nele, deve ser avaliada a qualidade da mão de obra utilizada, além das condições tecnológicas do instalador. A norma NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão prevê em seus requisitos a realização de inspeção visual e de ensaios na instalação montada, de modo que o desempenho do conjunto pode ser avaliado.

A avaliação de conformidade de instalações elétricas faz parte de futuras discussões no âmbito do Programa de Avaliação de Conformidade e poderá envolver o modelo de certificação a ser adotado, os ensaios a serem realizados, as entidades certificadoras, a fiscalização e a formação de pessoal qualificado. O ideal seria que em locais de afluência de público (de acordo com a classificação da NBR 13570): grandes e médias indústrias, de acordo com os critérios da Confederação Nacional da Indústria; edifícios multifamiliares; edifícios comerciais; instalações especiais (atmosferas potencialmente explosivas); e residências unifamiliares.

O melhor modelo que poderia ser adotado deveria levar em conta que elementos vinculados à construção da infraestrutura de instalações elétricas de baixa tensão, envolvendo materiais, mão de obra e serviços, estão diretamente relacionados à segurança do uso da energia elétrica e devem ser tratados rigorosamente. Somente desta forma será possível manter a sustentabilidade que o mercado necessita para ser promissor nas próximas décadas. Baseado nas iniciativas e modelos internacionais utilizados conclui-se que, atuando somente na avaliação das empresas instaladoras ou instaladores independentes, não se garante a qualidade e conformidade das instalações. Outros elementos necessitam ser adicionados com o tempo, tais como a inspeção das instalações internas.

As avaliações são compostas de inspeção visual, ensaios e medições. Se a carga da instalação for inferior a 12 kW, a inspeção é agendada e efetuada pelo organismo de inspeção. Se a instalação for aprovada, segue diretamente para a emissão do certificado. Em caso de haver não conformidades, a instalação é corrigida e novamente avaliada antes da certificação. Quando a instalação tiver carga superior a 12 kW, será necessária uma análise do projeto antes da avaliação dos equipamentos. O certificado é emitido após a aprovação do projeto e da instalação.

Infelizmente, no Brasil a certificação das instalações elétricas não é compulsória como na Europa, porém é um grande diferencial técnico e comercial. No Brasil, no caso da avaliação de conformidade das instalações elétricas há dois níveis de demanda deste serviço: compulsório: válido para cidades e estados com legislação específica, que exigem a certificação das instalações novas ou modificadas; e voluntário: solicitado por iniciativa do mercado, em geral pelas construtoras, incorporadoras, prestadores de serviços ou mesmo proprietários, que perceberam a importância social e as vantagens competitivas da certificação. Para Eduardo Daniel, a melhor solução para a certificação das instalações elétricas seria que Agência Nacional de Energia Elétrica fosse constituída como o poder concedente da compulsoriedade desse tipo de certificação, porém, reconhecendo o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) existente e que é coordenado pelo Inmetro, evitando assim a criação de um sistema paralelo de avaliação e que levaria a custos maiores e trabalhos duplicados por parte de várias personagens.

“Uma das vantagens de se adotar os critérios do SBAC é que eles são adotados e reconhecidos em âmbito mundial e facilitam sobremaneira o reconhecimento mútuo de trabalhos de avaliação de conformidade entre diferentes entidades e países”, assegura. “No Brasil atual, onde as agências reguladoras estão desempenhando papéis cada vez mais importantes em setores críticos, os esforços para homogeneizar os critérios de avaliação determinados por elas estão resultando em uma grande economia em conjunto. Isso está acontecendo, por exemplo, com a área de telecomunicações da Anatel e poderia acontecer com a Aneel na área de instalações”.

Para ele, a partir da discussão e análise dos diversos modelos de avaliação de conformidades existentes e dos diversos casos de outros países (Argentina, França, Itália, Espanha e outros), o Inmetro, em conjunto com a subcomissão, considerou o modelo de “Inspeção” como o mais adequado a ser aplicado às instalações de baixa tensão. “Por esse modelo, a verificação e ensaios finais requeridos no capítulo 7 da NBR 5410 deveriam ser executados por organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro, segundo critérios equivalentes aos já existentes para outros setores. Os critérios de acreditação seriam baseados nos internacionais do International Accreditation Forum (IAF) e avaliariam a manutenção da competência técnica e da credibilidade dos acreditados. Os organismos de certificação existentes e já acreditados pelo Inmetro para outros escopos de atuação teriam que solicitar e se submeterem ao novo processo para poderem atuar na avaliação das instalações de baixa tensão”.

O técnico acrescenta que, em outros países, em particular na França, onde a certificação das instalações é compulsória desde a década de 60 e sendo realizada por um sistema paralelo, está ocorrendo uma grande procura por parte dos organismos de inspeção designados para a obtenção da acreditação pelo organismo acreditador oficial, visando maior reconhecimento de sua credibilidade junto ao mercado. “No caso brasileiro, em uma fase inicial, não existiria, uma vez que o organismo acreditador já seria reconhecido pela agência reguladora e que seria responsável em designar os organismos de inspeção. Também, já foi discutido no passado a possibilidade de a empresa distribuidora de energia elétrica exigir o certificado de conformidade da instalação de baixa tensão, realizada por organismo de inspeção devidamente acreditado pelo Inmetro, dentro das condições e critérios definidos pela NBR 5410, no momento em que o responsável pela instalação solicitasse sua ligação ou que negociasse o aumento de carga além dos limites estabelecidos em contrato e que, para o qual, tivesse havido reforma ou expansão da instalação”.

Ainda em relação aos outros países, em relação à segurança das instalações elétricas de baixa tensão, todos eles exigem a certificação das instalações novas e reformadas e somente a França das instalações existentes. Nos Estados Unidos, a condição técnica é bem caracterizada e regida pelo National Electrical Code (NEC) emitido pela National Fire Protection Association (NFPA), uma das publicações mais detalhadas quanto a requisitos aplicáveis a produtos e seus modos de instalação. Essa publicação é revisada periodicamente por uma comissão mantida pela NFPA formada por especialistas da área, de acordo com uma sistemática normal de controle de documentação, porém as versões anteriores e que podiam representar o estado da arte em um determinado momento, continuam válidos. “Uma característica do modelo legal americano é que os condados e estados são livres para estabelecer a versão do NEC que lhes pareçam mais adequados à realidade local, condição bem diferente dos demais países que sempre adotam a versão mais recente das normas técnicas aplicáveis”, complementaEduardo Daniel.